BPC

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário-mínimo ao idoso com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário-mínimo vigente.
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e cabe à Secretaria o cadastramento da pessoa beneficiária no Cadastro Único, para que ela possa receber o benefício. A operacionalização do benefício é realizada pelo INSS.
O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, tendo como prioridade as que tenham até 18 anos de idade.
Para requerer o BPC, não é necessário nenhum intermediário e não é preciso pagar por isso.
Em Capivari, o atendimento é feito na Secretaria e no INSS.