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Recadastramento para isenção do IPTU 2021 para aposentados, pensionistas e entidades beneficentes vai até o dia 20 de dezembro

O e-mail para encaminhar a solicitação da isenção do IPTU é isencaoaposentado@capivari.sp.gov.br

A Prefeitura de Capivari, através da Secretaria de Finanças, informa que o recadastramento para a isenção do IPTU 2021 para aposentados e pensionistas, e das entidades beneficentes começou no dia 1° e vai até o dia 20 de dezembro.

De acordo com as Leis Complementares n° 001/2003 e 035/2011, os aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel no município, com área edificada de até 200 m², que nele residam e que tenham renda familiar mensal inferior a 480 UFMs (quatrocentos e oitenta unidades fiscais do município).

Para solicitar a isenção do IPTU, deverá encaminhar neste e-mail isencaoaposentado@capivari.sp.gov.br:

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Estar quites com os tributos municipais;

Apresentar o Demonstrativo de crédito do benefício (retirado junto ao site do INSS ou do Banco);

Documentos pessoais e,

Carnê do IPTU.

ENTIDADES BENEFICENTES

Apresentar o estatuto ou contrato social;

Apresentar o carnê de IPTU;

Apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel próprio ou de terceiros, desde que o mesmo seja cedido a título gratuito pelo proprietário e,

Apresentar ata de eleição da última diretoria.

Mais informações pelos telefones: (19) 3492-9252, 3492-9253, 3492-9257.

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