Negócios Jurídicos

Sandro Rodrigues Pontes

Secretário de Negócios Jurídicos

  • Rua XV de Novembro, 639, Centro - CEP: 13360-023
  • (19) 3492-9265
  • negociosjuridicos@capivari.sp.gov.br

A Secretaria de Negócios Jurídicos é responsável pela elaboração de pareceres técnicos para todos os setores da administração pública, redação de projetos de leis e decretos municipais, acompanhamento das atualizações de todo arcabouço legal na esfera Federal e Estadual, promover a cobrança judicial da dívida ativa do município, acompanhar contratos, convênios e processos licitatórios, assessorando ainda diretamente o Chefe do Poder Executivo.

A Secretaria de Negócios Jurídicos é composta por um Gabinete da Secretaria, Diretoria de Empenho, Diretoria de Relações Externas e Procuradoria Jurídica.

A secretaria situa-se na rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal. Atende através do telefone (19) 3492-9265 e o endereço eletrônico é negociosjuridicos@capivari.sp.gov.br.

Procuradoria
Telefone: 3492-9265
Email: procuradoria@capivari.sp.gov.br
Rua XV de Novembro, 639, Centro – Paço Municipal

Serviços jurídicos administrativos e judiciais em interesse da administração pública.

Os atendimentos ocorrem entre as 10h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h, de segunda a sexta feira.

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