Educação

José Lucas de Moraes

Secretário da Educação

A Secretaria da Educação, segundo a Lei n° 3.974/2012, é responsável pela promoção, coordenação e acompanhamento da política municipal de educação. Exerce as atividades de supervisão e orientação pedagógica às escolas, através dos departamentos, divisões e setores que lhe são subordinados. Contribui, coordena e cumpri para a formação do plano de ação do governo municipal e programas gerais e setoriais inerentes à secretaria.

A Secretaria é composta por Secretários, diretores, assessores, professores, serviços gerais, telefonista, supervisores e os seguintes Departamentos:

1) Gabinete da Secretaria
2) Supervisão de Ensino
3) Departamento de Pessoal
4) Departamento de Transporte
5) Departamento de Reembolso Escolar
6) Departamento Telefonista
7) Guichê Atendimento/Portaria
8) EMEI “Ana Bortoluci Forner”
9) EMEI “Alcina de Almeida Soares”
10) EMEI “Benedita Gonçalves Quagliato”
11) EMEI “Cecília Cerezer Ricomini”
12) EMEI “Emília Benevenuto Ortolani”
13) EMEI “Guerino Padovani”
14) EMEI “Dra. Jurema Aparecida de Souza Martins”
15) EMEI “Maria Ap. Boaventura de Almeida Garcia”
16) EMEI “Nossa Senhora Rainha da Paz”
17) EMEI “Rosa Amádio Balan”
18) EMEI “José Hypolito Fernandes Castro Carvalho”
19) EMEI “Ester Annicchino Pagotto”
20) EMEIEF “Profª Maria do Carmo Amaral”
21) EMEIEF “Amélia Francisca Alves”
22) EMEIEF “Profª Ana Aparecida Rufino Dias
23) EMEIEF “Profº Derly Andriotti”
24) EMEIEF “José Benedito Pinto Antunes”
25) EMEIEF “Dra. Jurema Aparecida de Souza Martins”
26) EMEIEF “Profª Teresinha Ap. Franchi”
27) EMEIEF “Profª Maria Rosa Lembo Duarte”
28) EM “Cherubim Fernandes Sampaio”
29) EM “Augusto Castanho”
30) EM “Laura Quagliato”
31) EICAP “Profº. Aldo Silveira”
32) EICAP “Profº Dirceu Ortolani Stein”
33) EICAP “José Annicchino Fu Paulo”
34) EICAP “Lúcia Rosária Armelin Stefanini”
35) EICAP “Profª. Teresinha de Jesus Macluf”
36) APAE
37) Merenda Escolar

 

No capítulo I, seção I, consta toda parte normativa introdutória da Lei. Já na seção II os conceitos básicos referentes às terminologias utilizadas na minuta.

No capítulo II foram inseridos os princípios básicos do ensino no município que o projeto visa garantir.

No capítulo III inserimos o quadro do magistério que ficou constituído em duas classes (docentes e suporte pedagógico).

Errata publicada na página do Diário Oficial em 05 de janeiro de 2024, edição 930, página 14.

Na Lei Complementar N° 103/2023, publicada no dia 21 de dezembro de 2023, edição 926, páginas 39 a 137 do Diário Oficial do Município de Capivari, no artigo 115, onde se lê “Art. 115. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Complementares nº 02/2004, nº 39/2012 e nº 43/2012.”, leia-se “Art. 115. Esta Lei Complementar entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Complementares nº 02/2004, nº 39/2012 e nº 43/2012.”

Confira aqui o Projeto de Lei Complementar – Estatuto e do Plano de Carreira, Cargos, e Remuneração do Magistério Público do Município de Capivari

Missão

Promover uma educação de excelência, garantindo formação integral baseada em valores e princípios, tendo o aluno como protagonista do seu processo, para contribuir com a formação de cidadãos responsáveis, criativos e autônomos, refletindo assim, em uma sociedade mais digna, fraterna e justa.

Visão

Ser reconhecida com uma rede municipal de excelência da formação humana, despertando o potencial do estudante, com qualidade no ensino e na aprendizagem, valorizando os profissionais da instituição.

Valores

Comprometimento;
Ética;
Respeito;
Espírito de equipe;
Diálogo;
Honestidade;
Transparência;
Cooperação;
Empatia;
Reciprocidade;
Equidade;
Humanidade.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Horário de funcionamento: das 8h às 17h
Telefone: (19) 3491-9300
Email: secr.educacao@capivari.sp.gov.br
Rua Pedro Stucchi, 381, no Pão de Açúcar

EICAP Professor Aldo Silveira
Telefone: (19) 3491-4109
Localizada na avenida José Annicchino, 1357, no Moreto

EICAP José Annicchino Fu Paulo
Telefone: (19) 3491-7067
Localizada na rua Aristeu Stênico, 31, no São João Batista

EICAP Lúcia Rosária Armelin Stefanini
Telefone: (19) 3492-2906
Localizada na rua Hermínia de Camargo Penteado, 220, no Jardim Santa Terezinha

EICAP Professor Dirceu Ortolani Stein
Telefone: (19) 3491-8163
Localizada na avenida Newton Pimenta Neves, 258, no Castelani

EICAP Professora Teresinha de Jesus Macluf
Telefone: (19) 3492-5640
Localizada na rua Antônio Ribeiro de Godoy, s/n, no São Marcos

EM Augusto Castanho
Telefone: (19) 3491-1054
Localizada na rua General Osório, 551, no Centro

EM Professor Cherubim Fernandes Sampaio
Telefone: (19) 3491-3397
Localizada na rua Josefina Navarro Valli, 27, no Gênova

EM Laura Quagliato Pacheco
Telefone: (19) 3491-3311
Localizada na rua João Emídio Capóssoli, 250, no Santa Rosa

EM Professora Maria Rosa Lembo Duarte
Telefone: (19) 3491-4030
Localizada na rua Xavantes, 156, na Vila Balan

EMEI Alcina de Almeida Soares
Telefone: 3492-1388
Localizada na rua José Stênico, s/n, no Engenho Velho

EMEI Alcina Santos Proença
Telefone: (19) 3494-0105
Localizada na rua Dr. Rolando Bolsonaro, 80, no Jardim Santa Rita de Cássia

EMEI Ana Bortoluci Forner
Telefone: (19) 3492-5910
Localizada na rua José Vicente, 40, no São João Batista

EMEI Benedita Gonçalves Quagliato
Telefone: (19) 3492-1078
Localizada na rua França, s/n, no Santo Antônio

EMEI Cecília Cerezer Riccomini
Telefone: (19) 3492-2884
Localizada na rua Otávio Alves de Souza, s/n, no Santa Rosa

EMEI Emília Benvenuto Ortolani
Telefone: (19) 3492-1879
Localizada na rua Benedito Caxias, s/n, no Castelani

EMEI Professora Ester Annicchino Pagotto
Telefone: (19) 3492-1997
Localizada na rua Padre Fabiano, 1035, no Centro

EMEI Guerino Padovani
Telefone: (19) 3492-5186
Localizada na avenida José Annicchino, s/n, no Padovani

EMEI Maria Aparecida Boaventura de Almeida Garcia
Telefone: (19) 3491-4926
Localizada na rua João Adolfo Stein, 287, no Centro

EMEI Nossa Senhora Rainha da Paz
Telefone: (19) 97123-3777
Localizada na rua João de Andrade, 79, no Jardim Branyl

EMEI Professor José Hypólito Fernandes de Castro Carvalho
Telefone: (19) 3492-2853
Localizado na avenida Newton Pimenta Neves, 800, no Castelani

EMEI Professora Valéria Datti Quagliato Pacheco
Telefone: (19) 99111-5758
Localizada na rua Anatólio Pellegrini, 520, no Jardim Santa Maria

EMEI Rosa Amádio Balan
Telefone: (19) 3492-1271
Localizada na rua Xavantes, s/n, na Vila Balan

EMEIF Professor Derly Andriotti
Telefone: (19) 3494-0002
Localizada na rua Dr. Ênio de Godoy, s/n, no Jardim Santa Rita de Cássia

EMEIEF Professor José Benedito Pinto Antunes
Telefone: (19) 3492-5022
Localizada na rua Padre Fabiano, 1351, no Centro

EMEIEF Dra. Jurema Aparecida de Sousa Martins
Telefone: (19) 3492-2892
Localizada na rua 24 de Junho, 431, na Nova Aparecida

EMEIEF Professora Maria do Carmo Amaral
Telefone: (19) 3492-1044
Localizada na rua Antônio Honora, 196, na Morada do Sol

EMEI Professora Ana Aparecida Rufino Dias
Telefone: (19) 3491-5192
Localizada na rua Vitório Gatti, 250, no Porto Alegre

EMEIEF Professora Lenita de Camargo Penteado Figueiredo
Telefone: (19) 3491-7024
Localizada na rua Santa Cruz, 278, no Centro

EMEEIF Professora Teresinha Aparecida Franchi
Telefone: (19) 3492-1699
Localizada na avenida Dr. Ênio Pires de Camargo, s/n, no Ribeirão

EMEIEF Amélia Francisca Alves
Telefone: (19) 3492-1187
Localizada na rua João Emídio Capóssoli, 80, no Santa Rosa

1. DIRETORIA FINANCEIRA EDUCACIONAL
Divisão de controle Financeiro;
Setor arquivamento e Controle de documentos;
Divisão de Controle Orçamentário
Setor de acompanhamento de licitação e impactos de custos;
Divisão de Prestação de Contas e Verbas;
Setor e cumprimento de prazos.

2. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
Divisão de supervisão e manutenção de Softwares e Laboratórios;
Setor de manutenção de microcomputadores e Notebooks;
Divisão de Softwares Pedagógicos;
Setor de capacitação e aplicação de Softwares Pedagógicos;
Divisão de Softwares gerenciais;
Divisão de Hardware;
Setor de Manutenção de laboratórios (redes e internet).

3. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL
Divisão de folha de pagamento;
Setor de controle de faltas, horas extras e licenças;
Setor de controle de livro ponto;
Divisão de atribuições de aula;
Divisão de remoção e Transferência;
Divisão de controle de pessoal;
Setor de manutenção e arquivamento de documentos de pessoal;
Divisão de reembolso escolar.

4. DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR
Divisão de nutrição;
Setor de elaboração, supervisão, alimentos e preparo;
Divisão de assistência técnica nutricional;
Divisão de estoque e distribuição;
Setor de controle de entrada e saída de materiais;
Divisão de padarias;
Setor de preparo e distribuição de pães;
Divisão de expediente e controle de Notas Fiscais;
Setor de atendimentos e controles de Notas Fiscais.

5. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
Divisão de planejamento em Educação infantil – Creches, Emeis e Educação
Especial;
Divisão de Planejamento em Ensino Fundamental Ie II

A Secretaria da Educação
Atendimento das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira.

Gabinete da Secretaria
Atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira.

Supervisão de Ensino
Atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira.

Departamento de Pessoal
Atendimento das 07h30 às 17h, de segunda a sexta feira.

Departamento de Transporte
Atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta feira.

Departamento de Reembolso Escolar
Atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta feira.

Departamento Telefonista
Atendimento das 7h às 17h30, de segunda a sexta feira.

Guichê Atendimento/Portaria
Atendimento das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta feira.

EMEI “Ana Bortoluci Forner”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Alcina de Almeida Soares”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Benedita Gonçalves Quagliato”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Cecília Cerezer Ricomini”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Emília Benevenuto Ortolani”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Guerino Padovani”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Dra. Jurema Aparecida de Souza Martins”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Maria Ap. Boaventura de Almeida Garcia”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Nossa Senhora Rainha da Paz”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Rosa Amádio Balan”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “José Hypolito Fernandes Castro Carvalho”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEI “Ester Annicchino Pagotto”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEIEF “Profª Maria do Carmo Amaral”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEIEF “Amélia Francisca Alves”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEIEF “Profª Ana Aparecida Rufino Dias”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEIEF “Profº Derly Andriotti”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEIEF “José Benedito Pinto Antunes”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEIEF “Dra. Jurema Aparecida de Souza Martins”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEIEF “Profª Teresinha Ap. Franchi”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EMEIEF “Profª Maria Rosa Lembo Duarte”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EM “Cherubim Fernandes Sampaio”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EM “Augusto Castanho”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EM “Laura Quagliato”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EICAP “Profº. Aldo Silveira”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EICAP “Profº Dirceu Ortolani Stein”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EICAP “José Annicchino Fu Paulo”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EICAP “Lúcia Rosária Armelin Stefanini”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

EICAP “Profª. Teresinha de Jesus Macluf”
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

APAE
Atendimento das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Merenda Escolar
Atendimento das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira.

CADASTRO:
• Cópia do RG e CPF;
• Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses)
em nome de um dos membros da família;
• Comprovante de matrícula demonstrando os dias e os horários das
aulas;
• Cópia do comprovante de renda familiar para os alunos requerentes a
100% (renda familiar inferior ou igual a 2,5 salários-mínimos);
• Certificado do registro cadastral da empresa prestadora do serviço
de transporte;
• Cópia do cartão bancário/comprovante com número da Conta
Poupança no Banco do Brasil.

RECADASTRO:
• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de matrícula com os dias e o horário das aulas;
• Atestado de frequência do semestre anterior;
• Cópia do comprovante de renda familiar para os alunos requerentes a
100% (renda familiar inferior ou igual a 2,5 salários-mínimos);
• Cópia do comprovante de residência atualizado (últimos dois
meses) em nome de um dos membros da família;
• Documento com o número da Conta Poupança do Banco do Brasil;
• Dados da empresa contratada para realização do transporte e
comprovação de que a mesma se encontra devidamente cadastrada na
Prefeitura de Capivari.

PRAZO PARA CADASTRO E RECADASTRO (Lei nº 5.103/2017):
1º Semestre: 15 de janeiro a 15 de março.
2º Semestre: 15 de junho a 15 de agosto.

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