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Prefeitura prorroga pagamento de ISSQN para autônomos do transporte escolar

O Prefeito de Capivari, Vitão Riccomini (PSL), assinou um decreto nesta sexta-feira, dia 26, prorrogando o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, ISSQN, de autônomos que exerçam a atividade de transporte escolar municipal na cidade. Segundo o decreto, a medida visa preservar a economia local, que foi prejudicada pela Pandemia do Novo Coronavírus. As novas datas de pagamento são: 30 de julho, 30 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro.

Quem preferir pagar a Cota Única terá o vencimento prorrogado para 30 de novembro. A medida vale apenas para os autônomos que estejam em dia com o fisco municipal, ou seja, sem impostos atrasados e com situação regular perante a Prefeitura. Para serem beneficiados, os interessados devem enviar um e-mail para prorroga@capivari.sp.gov.br, protocolando o pedido até dia 20 de abril.

De acordo com o secretário de Finanças, José Lucas de Moraes, a medida vai contribuir com os profissionais que foram afetados pela Pandemia, dando um pouco mais de tranquilidade.

“Não temos como cancelar o pagamento de impostos ou abrir mão dessa arrecadação por uma questão legal. Mas podemos prorrogar e facilitar o pagamento de uma maneira que seja mais adequada ao momento. Torcemos para tudo se normalize o mais rápido possível e todos voltem a exercer suas atividades com saúde e em segurança”, disse.

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