Finanças

José Lucas Moraes

Secretário de Finanças

A Secretaria de Finanças é a responsável por assessorar, acompanhar e orientar o prefeito no que se refere à aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formular e propor a política fiscal e financeira do município.

A Secretaria é composta por um Secretário, assessores, diretores, agente administrativo, agente fiscal e fiscal de posturas. Os departamentos são:
1) Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM);
2) Fiscalização de Rendas;
3) Fiscalização de Posturas;
4) Tributação;
5) Dívida Ativa e;
6) Tesouraria.

A Secretaria de Finanças está localizada na rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal. Atende através dos telefones (19) 3492-9279. O endereço eletrônico é fazenda@capivari.sp.gov.br.

Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM)
Telefone: (19) 3492-9247
Endereço: rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal

Fiscalização de Rendas
Telefone: (19) 3492-9257 e (19) 3492-9223
Endereço: rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal

Fiscalização de Posturas
Telefone: (19) 3492-9235
Endereço: rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal

Tributação
Telefone: (19) 3492-9253 (19) 3492-9252
Endereço: rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal

Dívida Ativa
Telefone: (19) 3492-9261 e (19) 3492-9231
Endereço: rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal

Tesouraria
Telefone: (19) 3492-9279
Endereço: rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal

Secretaria de Finanças
Executar a politica econômico-financeira, administração tributária e Fiscal do Município, acompanhar a arrecadação da receita orçamentária e extra-orçamentária, efetuar os pagamentos devidos pelo tesouro, programar desembolsos financeiros relativos as despesas a pagar mensalmente, movimentar todas as contas bancárias do município, gerenciar as disponibilidades financeiras, preparar e manter atualizado o fluxo de caixa.

Divisão de Tesouraria
Movimentartodas as contas bancarias da Prefeitura, controlando débitos, créditos e saldos diários, realizar os pagamentos de fornecedores e demais despesas obrigatórias, elaborar boletins de caixa e relação de pagamentos diários, efetuar a conferência e lançamentos dos recursos próprios arrecadados e das transferências recebidas.

Fiscalização de Rendas
Promover a fiscalização do ISSQN, orientar contribuintes, empresas e contadores acerca da legislação referente ao recolhimento do ISSQN, emissão de nota fiscal eletrônica e retenção tributária, emissão de guias de recolhimento do ITBI, manifestar em requerimentos que envolvam questionamentos referente ao ISSQN e ITBI. Expedir licenças e alvarás de funcionamento, fornecer certidões relativas aos tributos mobiliários, analisar os casos de inclusão, exclusão e regularização de empresas optantes pelo simples nacional, gerenciar o arquivo para inscrição de microempreendedor individual, realizar o atendimento a contribuintes e contadores.

Divisão de Inscrição em Dívida Ativa
Proceder a inscrição e o cancelamento dos créditos proveniente de impostos e taxas municipais e encaminhar à Procuradoria Geral do Município para os procedimentos de cobrança administrativa e judicial, emitir e conferir os livros de registro da dívida ativa apresentando anualmente ao Tribunal de Contas do Estado, atender aos contribuintes e manifestar nos requerimentos que envolvam dúvidas acerca de débitos inscritos em dívida ativa.

Divisão de Tributação
Promover o lançamento dos impostos e taxas referentes a imóveis, supervisionar a emissão de carnês e guias, emitir certidões referentes aos tributos municipais, promover a alteração ou o cancelamento de tributos quando autorizados, emitir manifestação nos pedidos de restituição, devolução ou compensação de tributo pago indevidamente, realizar o atendimento aos contribuintes.

Os atendimentos ocorrem das 08h30 às 16h30, de segunda a sexta feira.

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