A Prefeitura de Capivari registrou um aumento expressivo no número de adesões ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nos últimos dois anos.
Comparando os números de dezembro de 2023 com o mesmo mês de 2025, houve um crescimento de 54,86% de adesões por parte dos contribuintes ao programa oferecido pelo Poder Público, através da Secretaria de Negócios Jurídicos.
O avanço nos números evidencia a maior procura dos contribuintes pela regularização de débitos municipais, além de refletir a efetividade das ações de divulgação e das condições facilitadas oferecidas pelo programa. “É a chance que o contribuinte tem para regularizar seu débito junto ao fisco municipal”, destaca Cláudia Godoy Cerezer, secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Capivari, lembrando ainda que a adesão ao programa evita a negativação do CPF e/ou CNPJ.
De acordo com o prefeito Vitão Riccomini, esse aumento expressivo contribui diretamente para o equilíbrio financeiro do município, ao mesmo tempo em que oferece aos contribuintes uma alternativa viável para a quitação de débitos acumulados. “O Refis é uma forma justa de recuperar dívidas de muitos anos junto ao contribuinte, que pode quitar seus débitos sem comprometer seu orçamento. É um programa bom para ambos os lados”, ressalta o chefe do executivo capivariano.
Programado para terminar no final do ano passado, o programa foi prorrogado até 31 de janeiro deste ano. Os interessados podem procurar o setor de Dívida Ativa e negociar seus débitos. O Refis oferece descontos de até 100% em juros e multa e podem aderir ao programa os contribuintes com débitos inscritos até o dia 31 de dezembro de 2024 que não foram quitados, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Autos de Infração, Contribuição de Melhoria, entre outros.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre os valores pendentes. Já aqueles que escolherem o parcelamento poderão dividir a dívida em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 35,00, além de descontos reduzidos, conforme as regras previstas em lei.
É importante destacar que, para dar seguimento ao procedimento do Refis, o munícipe deverá estar em dia com os débitos relativos ao exercício de 2025.
O Paço Municipal de Capivari está localizado na Rua XV de Novembro, nº 639, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3492-9200 e (19) 3492-9231 (WhatsApp).
