A Prefeitura de Capivari, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, lança no dia 1º de outubro o Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa oferecerá aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o Município, com descontos de até 100% nos juros e multas. O prazo para adesão seguirá até 31 de dezembro de 2026.
Poderão participar do Refis os contribuintes que possuam débitos municipais referentes a impostos e outros tributos gerados até 31 de dezembro de 2025. O programa também permitirá a inclusão de parcelamentos anteriores que ainda estejam em andamento.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Quem realizar o pagamento em parcela única terá 100% de desconto nos juros e na multa. Nos pagamentos parcelados, os descontos variarão de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.
Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. Para dívidas superiores a R$ 500 mil, o prazo poderá chegar a 120 meses. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 35.
Segundo a secretária de Negócios Jurídicos de Capivari, Cláudia Godoy Cerezer, o Refis buscará facilitar a regularização das dívidas dos contribuintes. “Sabemos que existem contribuintes que, por diferentes motivos, acabaram acumulando débitos ao longo dos anos. O Refis oferece uma nova oportunidade para que essas pessoas possam regularizar sua situação de forma mais acessível, escolhendo a condição de pagamento que melhor se encaixa em sua realidade”, destacou Cerezer.
O prefeito Vitão Riccomini destaca que os recursos recuperados poderão contribuir para novos investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação. “O Refis é uma oportunidade justa para que os contribuintes possam regularizar suas pendências com o Município, com condições especiais de pagamento. Ao mesmo tempo, a recuperação desses valores permite que a Prefeitura amplie sua capacidade de investimento em áreas importantes para a população, como infraestrutura, saúde e educação”, afirmou Vitão.
Para participar do programa, o contribuinte deverá manter em dia os tributos municipais referentes ao exercício corrente e os novos débitos que eventualmente surgirem. O atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, poderá levar à perda das condições oferecidas pelo Refis.
O Paço Municipal de Capivari está localizado na Rua XV de Novembro, 639, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3492-9200 e (19) 3492-9231 (WhatsApp).
Confira as condições do Refis 2026:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e 100% na multa;
- De 2 a 10 parcelas: 95% de desconto nos juros e 95% na multa;
- De 11 a 20 parcelas: 90% de desconto nos juros e 85% na multa;
- De 21 a 30 parcelas: 85% de desconto nos juros e 80% na multa;
- De 31 a 40 parcelas: 80% de desconto nos juros e 75% na multa;
- De 41 a 60 parcelas: 75% de desconto nos juros e 70% na multa;
- De 61 a 120 parcelas: 75% de desconto nos juros e 70% na multa, exclusivamente para débitos superiores a R$ 500 mil.
