Os contribuintes que desejam aderir aos Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Capivari neste ano de 2025, mas não têm tempo de negociar sua dívida junto ao setor de dívida ativa do município durante a semana, poderão se dirigir ao Paço municipal no próximo sábado, dia 26 de abril, quando será realizado o “Dia D” do Refis. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multa.
Podem aderir ao Refis os contribuintes com débitos inscritos até o dia 31 de dezembro de 2024 que não foram pagos, sendo eles: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Auto de Infração, Contribuição de Melhoria, entre outros.
Os contribuintes que aderirem ao Refis para pagamento total à vista terão direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre os valores pendentes. Já para quem optar pelo parcelamento, os pagamentos podem ser feitos em até 120 vezes, com parcela no valor mínimo de R$ 35,00 e descontos reduzidos, conforme regras previstas em Lei.
A Secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Capivari, Cláudia Godoy Cerezer, destaca que o “Dia D” do Refis atende a um pedido da população que muitas vezes deseja acertar suas dívidas para com o setor público, mas têm dificuldades em se dirigir até a prefeitura em dias úteis. “O Refis é a chance que o munícipe tem para evitar a inscrição de seu CPF junto ao Cadin e o protesto da dívida!”, lembrou a secretária, completando, ainda, que para participar do sorteio do IPTU premiado, o munícipe deverá estar em dia com seus débitos municipais, sendo o REFIS uma excelente oportunidade para se regularizar e concorrer ao prêmio no final do ano.
Importante frisar ainda que, para dar seguimento ao procedimento do REFIS, o munícipe deverá estar em dia com os débitos relativos ao Exercício 2025.
Quando lançado em fevereiro, o prefeito Vitão Riccomini também reforçou a importância do Refis tanto para a população, quanto para o próprio Poder Público. “Com o Refis, nós teremos a oportunidade de oferecer uma forma justa de recuperar dívidas de muitos anos dos contribuintes que por alguma razão não conseguiram pagar. E esses valores serão revertidos em benefício para a própria população”, ressaltou o chefe do executivo.
O atendimento do setor dívida ativa da prefeitura no “Dia D do Refis” funcionará no dia 26 de abril entre 8h e 12h (meio dia) no Paço Municipal, localizado na Rua XV de Novembro, 639, no Centro. Mais informações pelos telefones (19) 3492-9200 e (19) 3492-9231 (WhatsApp).
