Infraestrutura e Logistica

A Diretoria de Meio Ambiente (DMA) é o órgão municipal responsável pela gestão, controle e fiscalização ambiental no Município de Capivari.

A DMA desenvolve ações e projetos visando a sustentabilidade, além de exigir que a instalação e operação de empreendimentos locais sejam realizadas com o menor impacto ambiental possível, respeitando a legislação vigente e o compromisso com a preservação e recuperação do meio ambiente.

Dentre as diversas responsabilidades da DMA, destacamos os serviços disponíveis aos cidadãos, tais como doação de mudas de árvores nativas, emissão de manifestações e pareceres, autorizações para intervenção em arborização urbana (poda e corte de árvores) e o licenciamento ambiental municipal, que autoriza a instalação/operação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores e de impacto local.

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Capivari

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrganicas/0-2007)

LEI COMPLEMENTAR N° 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 – Instituiu o Código de Postura do Município de Capivari e dá outras providências. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisComplementares/7-2005)

LEI N° 3.564, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – Define a Política Municipal de Meio Ambiente de Capivari e dá outras providências. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrdinarias/3564-2009/Arquivos/1)

LEI N° 3.735, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos em geral para capina química no território do município de Capivari em áreas urbanas públicas e privadas bem como em áreas de proteção ambiental e mananciais. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrdinarias/3735-2010/Arquivos/1)

LEI N° 4.020, DE 3 DE MAIO DE 2012 – Institui o licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, e dá outras providências. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrdinarias/4020-2012/Arquivos/1)

LEI N° 4.487, DE 26 DE JUNHO DE 2014 – Autoriza o Poder Executivo, a criar no âmbito do Município de Capivari / SP, a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos da construção civil, e dá outras providências. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrdinarias/4487-2014/Arquivos/1)

LEI N° 4.730, DE 2 DE JUNHO DE 2015 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrdinarias/4730-2015/Arquivos/1)

LEI N° 4.780, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 – Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas verdes no município de Capivari e dá outras providências. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrdinarias/4780-2015/Arquivos/1)

LEI N° 5.281, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 – Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Capivari/SP, como especifica. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrdinarias/5281-2017/Arquivos/1)

LEI N° 6.347, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Capivari-SP, estabelece multas e dá outras providências. (Link: https://legislacaodigital.com.br/Capivari-SP/LeisOrdinarias/6347-2022/Arquivos/1)

A sede da Diretoria fica no Parque Ecológico Murilo Ferreira Carnicelli, entrada pela Rua Érico Veríssimo.

GoogleMaps:
https://maps.app.goo.gl/bFNiET2asvKB81Td9

Você pode entrar em contato com a gente pelo telefone (19) 3492-0116 ou pelo e-mail ambiente.capivari@gmail.com.

1 – DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES (NATIVAS E FRUTÍFERAS)
2 – PROGRAMA “ADOTE ESTA ÁREA” (TEMPORARIAMENTE SUSPENSO PARA NOVOS CONTRATOS)
3 – PALESTRAS E PROJETOS VOLUNTÁRIOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4 – PLANTIO DE MUDAS
5 – PARECER TÉCNICO
6 – MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
7 – AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORE
8 – AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORE
9 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
10 – FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS

O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.