Com a necessidade de manter atualizado o cadastro de contribuintes dos imóveis existentes nas áreas urbana e rural de Capivari, a Prefeitura inicia a partir deste mês de maio, um amplo recadastramento imobiliário realizado pela Secretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos (Seproj) por meio de seu Departamento de Cadastro Técnico Imobiliário.
O recadastramento, que é sem custo ao proprietário, é tanto uma necessidade do município, em face de uma possível perda de receita, quanto uma reivindicação dos moradores, que muitas vezes herdam imóveis de parentes e conjugues, e não realizam as devidas alterações de documentos. “Algumas inconsistências documentais podem prejudicar e dificultar inventários futuros, por isso essa ação também é uma forma de atender aos moradores”, explica Luís Felipe Rusignelli, secretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos de Capivari.
Segundo o Decreto nº. 7.354/2023, assinado pelo prefeito Vitão Riccomini no dia 30 de março, o recadastramento é de caráter obrigatório para todos os contribuintes, conforme preceituam os artigos 30, 106 e 112 do Código Tributário Municipal e será o suporte básico para corrigir e atualizar o sistema informatizado do município. Em caso de necessidade, agentes fiscalizadores poderão coletar informações “in loco” nos imóveis.
Para o devido cadastramento, os contribuintes devem levar até o Paço Municipal os seguintes documentos: cópia do RG, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência atualizado, cópia do documento de propriedade. Em relação aos documentos da propriedade, deve ser apresentado matrícula, escritura pública, recibo de compra e venda do imóvel, desde que possua dados que permitam a real localização do imóvel e das partes.
Para mais informações, a SEPROJ atende pelo telefone (19) 3492-9303. Localizado na rua XV de Novembro, 639, no Centro – Paço Municipal, a Secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
