Nesta última semana, a Prefeitura de Capivari recebeu a informação de que circula pelo WhatsApp um áudio questionando a compra da primeira sede da Secretaria da Educação na história de Capivari. Por que comprar o prédio e não pagar o 14º salário como as cidades da região? Vamos explicar!
Os municípios recebem verbas do FUNDEB, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e, destes recursos, todas as cidades precisam atingir o mínimo obrigatório de uso, que corresponde a 70% do valor estipulado pela nova lei do FUNDEB, de nº 14.113/2020, como mínimo obrigatório.
Até o fechamento do terceiro trimestre de 2021 (julho, agosto e setembro), Capivari aplicou 84,71% do recebimento do FUNDEB, com o pagamento de profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, conforme publicado em Diário Oficial nº 526, de 25 de outubro de 2021. Percentual este que ultrapassa os 70%.
Diferente de outros órgãos, a Prefeitura de Capivari paga um valor de hora/aula acima da média dos municípios do mesmo porte para profissionais da Educação Básica. Por isso, só com o pagamento regular desses servidores, já ultrapassamos a meta mínima dos 70%.
Devido o uso de recursos ter ultrapassado o mínimo, a Prefeitura NÃO PODE pagar o abono aos professores. O valor só pode ser utilizado para compra de prédios, equipamentos ou fazer outros investimentos na área. A Prefeitura decidiu comprar a primeira sede da Secretaria da Educação para deixar de pagar aluguéis, comprou 220 televisões SMART TV para todas as escolas da Rede Municipal e também investiu em outros equipamentos, que serão anunciados em breve.
