Reunião também debateu diversas políticas nas esferas estadual e federal
A Secretaria Municipal de Saúde promoveu, no último dia 26, a Plenária Municipal de Saúde, realizada na Câmara Municipal, com a presença de aproximadamente 50 pessoas, incluindo autoridades do município. O evento serviu para debater diversas políticas da área, além de eleger os novos delegados do Conselho Municipal de Saúde.
Os seguintes delegados foram eleitos: Terezinha de Jesus Sandei, Rodolfo dos Santos, Mariana Cristina de Oliveira Martins, Elisabete Hugolino Mendes, Paulo Henrique do Nascimento, Tânia Valéria André Rodrigues de Camargo, João Cláudio Pagotto e Guacyro Justino Alfredo, que poderão representar o município nas etapas regionais, estaduais e federais.
Seguindo o tema da Plenária, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, o evento contou com uma série de eixos temáticos, nos quais foram aprovadas as seguintes diretrizes:
Eixo 1 – Democracia, saúde como direito e soberania
Diretriz Estadual
* Tendo em vista que os municípios utilizam o sistema de regulação estadual SIRESP, propõe-se que o munícipe tenha acesso à estimativa do tempo de espera para a vaga pleiteada, por meio de um portal de acesso público.
Diretriz Federal
* Implantação de um Cartão SUS único em nível nacional.
* Garantir o repasse dos valores dos procedimentos realizados ao município prestador do atendimento, utilizando um novo Cartão Nacional de Saúde com o CPF como referência para esses repasses.
* Garantir o acesso ao programa Wi-Fi Brasil para a população em serviços e pontos estratégicos, como unidades de saúde, terminais, praças e comunidades vulneráveis, contribuindo para reduzir as dificuldades enfrentadas por esses grupos no dia a dia.
* Garantir que o Ministério da Saúde complemente o repasse financeiro aos municípios para o atendimento de estrangeiros sem residência no país.
Eixo 2 – Financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS)
Diretriz Estadual
* Melhorar a transparência na aplicação dos recursos atualmente disponíveis, considerando que eles são insuficientes para atender às necessidades da população.
* Ampliar os recursos federais restringidos pela EC nº 95, de forma a atender às demandas atuais da população.
* Melhorar o aporte de recursos federais e estaduais, considerando que os investimentos municipais já são muito superiores ao mínimo exigido pela legislação.
Diretriz Federal
* Garantir maior transparência por meio do treinamento das equipes de saúde para melhor utilização das ferramentas de gerenciamento de dados.
* Fortalecer o controle social sobre o orçamento da saúde, capacitando os conselhos municipais, estaduais e federal.
* Melhorar a eficiência dos gastos públicos, começando pelo aperfeiçoamento da gestão e do financiamento da Atenção Básica.
Eixo 3 – Enfrentamento das emergências climáticas e justiça socioambiental
Diretriz Estadual
* Ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para ações de Vigilância em Saúde relacionadas às mudanças climáticas e aos desastres ambientais.
Propostas
* Destinar recursos específicos para que os municípios desenvolvam planos locais de enfrentamento às emergências climáticas.
* Capacitar profissionais do SUS para atuação em eventos climáticos extremos.
* Implantar um sistema regional de monitoramento de doenças relacionadas ao clima.
* Apoiar programas de educação ambiental e promoção da saúde nos municípios.
Diretriz Federal
* Fortalecer as políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas, com foco na redução das desigualdades socioambientais e na proteção da saúde da população.
Propostas
* Ampliar os investimentos federais em saneamento básico e abastecimento de água.
* Criar um programa nacional de infraestrutura verde para os municípios.
* Integrar os sistemas de saúde, defesa civil e meio ambiente em um plano nacional de resposta às emergências climáticas.
* Financiar pesquisas e tecnologias voltadas à prevenção dos impactos das mudanças climáticas na saúde.
Eixo 4 – Organização do cuidado e gestão do sistema de saúde
Diretriz Estadual
* Fortalecer a educação em saúde pública nos municípios.
* Promover educação continuada para os profissionais da saúde, garantindo ações humanizadas de promoção e prevenção, seguindo os protocolos existentes e adequando-os às necessidades locais.
* Promover a capacitação, integração e atualização de todos os servidores.
* Garantir que todo novo servidor passe por um processo de integração e capacitação para conhecer o serviço, a unidade, a missão e os princípios do SUS.
Diretriz Federal
* Garantir que todos os processos de trabalho necessários ao serviço público disponham dos materiais adequados, incluindo transporte, tecnologia de fácil acesso, ambiente apropriado para os usuários e uma gestão comprometida com as propostas municipais, respeitando os princípios do SUS e as necessidades de cada cidadão.
* Buscar, de forma imparcial, a atuação conforme os princípios do SUS (universalidade, integralidade e equidade), colocando em prática as necessidades mais urgentes dos municípios, como equipamentos, estrutura e condições de atendimento, considerando seus indicadores sociais, econômicos e geográficos, além da reestruturação das unidades de saúde.
