A Prefeitura de Capivari, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, disponibilizou nesta segunda-feira, dia 14, o formulário para solicitação de isenção de IPTU e liberação do FGTS, destinado às pessoas que foram diretamente afetadas pelas inundações que atingiram vários pontos da cidade entre os dias 30 de janeiro e 03 de fevereiro. A ação visa auxiliar as famílias a se restabelecerem.
Para solicitar a isenção do imposto e a liberação do Fundo de Garantia, é necessário acessar o site da Prefeitura no endereço www.capivari.sp.gov.br e clicar no ícone “FGTS E IPTU – ENCHENTES”, presente na página inicial. Depois disso, será necessário preencher um formulário com as seguintes informações:
• E-mail para contato (obrigatoriamente Gmail);
• Nome completo;
• Número do CPF;
• Número do RG;
• Telefone para contato;
• Inscrição municipal do imóvel (presente no carnê do IPTU);
• Optar pela isenção do IPTU, liberação do FGTS ou ambos;
• Informar o endereço completo;
• Anexar uma foto de um comprovante de endereço (Se possível, anexar também fotos da casa atingida pela enchente para agilizar o processo de análise) e;
• Aceitar o termo de responsabilidade.
Após finalizar o preenchimento do formulário, uma equipe vai analisar as informações e os documentos correspondentes. Posteriormente, a Defesa Civil fará a liberação para que o processo seja concluído. Vale lembrar que a isenção será apenas referente ao IPTU e a taxa de lixo continuará sendo cobrada normalmente. As solicitações vão ser recebidas até o dia 25 de fevereiro.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Desenvolvimento Social está disponível através do telefone (19) 3492-7184.
