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Horário de Atendimento
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida é responsável pelo atendimento às pessoas com deficiência do município. Oferece orientações quanto aos seus direitos e interage com outras secretarias quando há demanda de participação em projetos específicos da área.
Hoje atua em 4 frentes principais:
A Secretaria é composta por Secretária, assessor, diretor e coordenador administrativo.
O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Acessibilidade e inclusão
A maioria dos projetos de acessibilidade e inclusão são desenvolvidos em parceria com outras secretarias para atender a uma demanda específica ou para demandas constantes do município.
Acessibilidade e Inclusão nas Escolas
2021 – Capacitação presencial para de cuidadores de alunos com deficiência que atuam na Rede Municipal de Ensino e capacitação on-line para professores do curso de formação promovido pela Secretaria de Educação.
2022 – Visita técnica nas escolas municipais para implantação de parquinho adaptado/inclusivo.
2022/2023 – Educação Física Inclusiva: projeto direcionado às crianças com deficiência matriculadas no ensino municipal, oferecida em horário contraturno ao escolar.
2023 – Orientação e suporte para as escolas municipais: a secretaria poderá ser solicitada para orientação e assessoria de alunos com deficiência, palestras sobre deficiência e inclusão, capacitação de educadores, entre outros
Acessibilidade nos prédios e vias públicos
A Secretaria dá assessoria em projetos de acessibilidade, adequações de postos de trabalho, calçadas e rampas de acesso, entre outros.
Assessoria de acessibilidade para os novos loteamentos
A secretaria participa do GAAP, grupo que discute e aprova ou não os novos loteamentos do município.
Cão Terapia
2021 – Projeto desenvolvido em parceria com a Secretaria de Segurança Pública em que os cães da Guarda Municipal eram levados para determinadas instituições para que, com o auxílio de um terapeuta especializado, pudessem auxiliar no tratamento de pessoas com deficiência. Este projeto encontra-se temporariamente desativado.
Identificação, atendimento humanizado e individualizado
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida possui um atendimento personalizado e individualizado para a pessoa com deficiência e seus familiares, com toda a atenção e dignidade que este público merece.
Em 2022, foram realizados ao todo pela secretaria 721 atendimentos para pessoas com deficiência e/ou familiares. Abaixo, seguem os tipos de atendimento que a secretaria oferece:
Direitos e Benefícios
1. Programas sociais: BPC (pessoas com deficiência e idosos 65+);
2. Bolsa família;
3. Passe livre Federal e Municipal: solicitação e renovação;
4. INSS: Aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensões, agendamentos de perícias e de atendimentos;
5. Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista);
6. Encaminhamentos: Saúde, Educação, Assistência Social e Transporte;
Cadastro Municipal PCD
Esse cadastro não tem custo para o munícipe com deficiência, pode ser realizado via telefone ou presencial por agendamento, em contato direto com a pessoa com deficiência ou familiar;
O cadastro é realizado em programa confidencial, criado especialmente para esse fim, os dados pessoais são mantidos em sigilo pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida que utiliza apenas os dados gerais para montar estatísticas e gráficos por local de residência, tipos de deficiência, principais necessidades de cada bairro, entre outros.
Por que a pessoa com deficiência deve se cadastrar?
Através do conhecimento de quem são, onde residem, quais suas deficiências e principais necessidades, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida pode: monitorar esse público para garantir que seus direitos sejam respeitados, desenvolver projetos e políticas públicas que melhor se adequem às reais necessidades, além de subsidiar a tomada de decisões no futuro.
Trabalho Apoiado
Projeto de inclusão no mercado de trabalho, realizado em parceria com o PAT, em que a secretaria auxilia e acompanha o candidato desde a confecção do currículo até a inserção no mercado de trabalho.
No ano de 2022 foram 21 admissões de pessoas com deficiência em empresas do município, um número que vem sendo superado a cada ano graças ao trabalho da secretaria com os candidatos e as empresas.
Nós apoiamos:
1. Relacionamento com os gestores de Recursos Humanos das empresas;
2. Orientação e esclarecimento sobre acessibilidade e em como transpor barreiras existentes nas empresas;
3. Assessoria para contratação e adequação dos postos de trabalho para torná-los inclusivos;
4. Encaminhamento de currículos para vagas PCD;
5. Orientação sobre laudos médicos;
6. Identificação do CID do candidato e informação sobre a Lei de Cotas/ enquadramento do candidato ou não, dependendo da deficiência;
7. Auxílio ao candidato na confecção de currículos;
8. Acompanhamento e assessoria pós contratação.
Programa de empréstimos de equipamentos
Realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, esse Programa está em andamento desde 2014 e consiste em realizar empréstimos de equipamentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de baixa renda por tempo determinado.
Os equipamentos, como cadeira de rodas, cadeira de banho, andadores, camas hospitalares, muletas e bengalas, podem ser emprestados, mediante apresentação de documentos, comprovante de endereço e laudo médico.
Em 2021, foram realizados 91 empréstimos de equipamentos e 2022, foram realizados 97, beneficiando 67 pessoas.
Comunicação, Informação e conscientização
A secretaria está disponível para realizar palestras de conscientização para as outras secretarias ou para demais demandas municipais, do comércio e indústria local, sobre acessibilidade e inclusão em qualquer tema que possa ser necessário: inclusão escolar e diversidade; a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, inclusão e sociedade, acessibilidade nas vias públicas: desafios e conquistas; leis e direitos da pessoa com deficiência, entre outros.
Algumas Campanhas realizadas de 2021 a 2023:
✓ Campanha de Doação de Lacres de alumínio
✓ Trabalho Apoiado – PCD
✓ Doações de equipamentos
✓ Carteira de identificação TEA e PCD
✓ Cadastro PCD
✓ Trabalhos da Secretaria
✓ Releases para imprensa
✓ Entrevistas rádio/Podcasts
Conteúdos produzidos 2021/2022:
● Setembro – Dia 21, Comemoração do dia Nacional da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, vídeo “Maria Ferreira, Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência e mãe da Paulina”.
● Agosto – De 09 a 13, Semana de palestras sobre “Alimentação, Transtornos e Orientações” – Seletividade Alimentar, Disfagia, Introdução Alimentar, Tipos de Alimentos, Alimentação e Ansiedade, Anorexia, Bulimia e Tratamentos.
● Julho – 26/7 – Vídeo “Volta às aulas com Gabriel Piccinin” – incentivo ao estudo e ao trabalho da PCD.
● Junho/ Julho – 28 de junho a 02 a julho – “Semana de Incentivo ao Trabalho Inclusivo”, série de vídeo-depoimentos sobre a pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
● Abril – Dia do Transtorno do Espectro Autista – Série de 5 dias com palestras de por profissionais da Saúde e com depoimentos de pais com filhos autistas.
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Empoderamento e visibilidade da pessoa com deficiência
Em uma busca simples por significado, empoderamento pode ser entendido como a ação de se tornar poderoso. No entanto, esse poder nada tem a ver com superioridade. É, na verdade, um movimento de emancipação individual, cuja busca é ter domínio sobre a própria vida. Pessoas empoderadas são mais motivadas. Isso porque elas têm consciência de sua capacidade e do peso de suas ações. Dessa forma, esses indivíduos passam a agir de forma consciente, buscando melhorar não apenas a si mesmo, mas tudo ao redor. Sendo assim, uma pessoa empoderada é aquela cujo o destino é influenciado pelas próprias ações. Ainda que existam adversidades no mundo externo, um indivíduo faz valer as suas crenças naquilo em que acredita.
Como empoderar pessoas com deficiência?
✓ Incentivar e motivar a pessoa com deficiência a identificar suas múltiplas potencialidades;
✓ Fomentar a autonomia pessoal e coletiva desses indivíduos e grupos sociais nas relações interpessoais e institucionais;
✓ Fomentar o debate e as ações estratégicas voltadas para o destaque da visibilidade e do papel da pessoa com deficiência na sociedade;
✓ Desenvolver programas e projetos, políticas, diretrizes e ações para fomentar a área da pessoa com deficiência no município de Capivari;
✓ Dar assessoria para os projetos municipais que envolvam acessibilidade e o engajamento do público PCD;
✓ Produzir informações e orientações para PCD e seus familiares;
✓ Elaborar campanhas informativas.
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CMDPcD, criado pela Lei Municipal 4.288 de 2013 e alterado pela Lei 4.526 de 2014, é um órgão consultivo, deliberativo e controlador, de caráter permanente, que tem por finalidade a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na Cidade de Capivari. Como órgão pertencente ao Poder Executivo, está vinculado à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de Capivari, para apoio administrativo.
O CMDPcD é o órgão permanente e paritário, composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, sendo 14 (quatorze) titulares e 14 (quatorze) suplentes, sendo:
I. Quatorze servidores municipais da Prefeitura Municipal de Capivari – sete titulares e seus respectivos suplentes, indicados dentre as secretarias pertencentes à Prefeitura Municipal.
II. Quatorze representantes da Sociedade Civil – sete titulares e seus respectivos suplentes:
a. 1 (um) representante de Entidade cadastrada no Município que realize trabalho voltado às pessoas com deficiência e seu suplente;
b. 2 (dois) representantes das pessoas com deficiência, sendo a própria pessoa com deficiência ou responsável legal e seus respectivos suplentes;
c. 1 (um) representante de Instituição ou grupo que atenda aos interesses da Criança e do Adolescente ou idoso e que, preferencialmente, trabalhem com pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e seu suplente;
d. 1 (um) representante da OAB – 71ª Subsecção de Capivari e seu suplente;
e. 1 (um) representante do setor Comercial e seu suplente;
f. 1 (um) representante ao setor Industrial e seu suplente;
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
I- Assessorar a Prefeitura Municipal de Capivari na implantação e desenvolvimento de um Plano Político Municipal que defenda os interesses das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, especialmente no que diz respeito à garantia de conquistas básicas, como: saúde, educação, habitação, profissionalização, transporte, trabalho, cultura e lazer;
II- Formular, propor e fiscalizar políticas em prol dos direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, a partir de estudos e pesquisas;
III- Propor medidas e programa que visem à defesa dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e a sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;
IV- Organizar, incentivar e apoiar campanhas de conscientização ou programas educativos dirigidos à sociedade em geral e particularmente às empresas públicas e privadas, sobre as potencialidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e seus direitos como seres humanos e cidadãos;
V- Participar da elaboração de diagnóstico de acessibilidade do Município, assegurando a promoção do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais, a melhoria nas condições urbanas da população, a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social;
VI- Estudar e propor projetos quanto às discriminações arquitetônicas, que impeçam o livre trânsito das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, colaborando para a implantação da Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana;
VII- Participar da elaboração de diagnóstico de acessibilidade do Município, assegurando a promoção do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais, a melhoria nas condições urbanas da população, a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social;
VIII- Manifestar-se sempre que as pessoas com deficiência tiverem seus direitos violados ou sofrerem discriminação, bem como propor providências administrativas e jurídicas que se fizerem necessárias, colaborando para o respeito às Leis n° 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto n° 5.296/2004 e que, respectivamente, dão prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
IX- Auxiliar na criação e manutenção de um cadastro no Município das pessoas com deficiência, através da colaboração das entidades, departamentos públicos, IBGE, entre outros;
X- Atuar na definição de alternativas de atenção à saúde da pessoa com deficiência nas redes públicas e privadas conveniadas de serviços ambulatoriais e hospitalares com atendimento integral;
XI- Acompanhar e avaliar a execução de convênios e contratos das Entidades Públicas com Entidades Privadas Filantrópicas, onde forem aplicados recursos públicos governamentais do Município, Estado e União;
XII- Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros nas diversas áreas, destinados à elaboração e execução da Política Municipal da Pessoa com Deficiência;
XIII- Realizar convênios e trabalhos com outras entidades e Conselhos, em especial com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho Municipal da Saúde e o Conselho Municipal da Educação, buscando combater toda forma de discriminação.
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Grupo de artesanato:
2022 – Esse Projeto foi realizado em parceria com a Secretaria de Cultura, oferecido na secretaria para pessoas com deficiência e melhor idade para desenvolverem trabalhos artísticos, juntamente a um (a) oficineiro (a). Os benefícios desse projeto são muitos, além dos participantes desenvolverem atividades em grupo, desenvolvem a coordenação motora através de trabalhos manuais.
Grupo de apoio às mães e cuidadores:
Oferecido pela secretaria para apoio às mães e cuidadores de pessoas com deficiência.
